TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR

aulas

O Instituto Consumidor Legal alerta os pais sobre os cuidados que devem ser tomados ao adquirir o material escolar:

  • A escola não pode exigir que o material seja comprado na própria Instituição ou em loja específica, como também exigir a compra de determinada marca;
  • Não é necessário comprar todo o material escolar no início do ano. Os pais podem pedir a lista dos materiais proporcionalmente ao semestre correspondente;
  •  Organizem-se em grupos de pais para discutir a possibilidade de descontos maiores junto aos fornecedores;
  • Exijam sempre a nota fiscal com a identificação dos produtos (marca, modelo, características) e suas respectivas quantidades;
  • Os materiais que apresentam grau de perigo a saúde dos estudantes como tintas, colas, corretivos, tesouras, deverão ser fornecidos com informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre o fabricante, instruções de uso, origem e sobre a toxidade do produto;
  • A escola apenas poderá exigir que os alunos utilizem um padrão de cores, modelo e logotipo nos uniformes, devendo, inclusive disponibilizar mais de uma empresa para o fornecimento do fardamento. Aos pais é reservado o direito de contratar costureira particular para a confecção do fardamento, devendo a escola disponibilizar a sua logomarca para impressão.
  • É aconselhável que os pais façam cotações junto as papelarias, lojas de departamento e sites para conseguir melhores preções e com isso economizar.
  • A escola não poderá exigir dos pais a aquisição de material de uso coletivo como pincéis para quadro branco, resmas, tonner, papel higiênico, álcool, material de limpeza. Da mesma forma é proibido a cobrança de taxa extra para suprir tais despesas.
  • A Única obrigação dos pais é com o pagamento das mensalidades escolares e a matrícula correspondente ao ano/semestre.
  • Os prazos para reclamar são de: 30 dias para os produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.
  • Identificando qualquer defeito dentro do referido prazo (30 ou 90 dias) o consumidor poderá exigir que o problema seja solucionado em 30 dias. Caso o Fornecedor não solucione o problema no prazo (30 dias) o Consumidor poderá ajuizar ação judicial para buscar as indenizações devidas em um prazo de 5 anos.

Para maiores informações ligar para os Consultores Legais de Plantão, através dos telefones 81.96062679 e 9945-6847.

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consumidor@consumidorlegal.org

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